Aliquota de ICMS SP

Como ficou a alíquota  de ICMS interna no estado de São Paulo ???? ( no caos para calculo de DIFAL quando se venda para consumidores finais )  ???
Obs:  a Alíquota interestadual do emitente é 12.  

Boa tarde

O cálculo do DIFAL envolve a alíquota interna do destino, ipi, icms, frete, fecp, e icms da operação, resumindo:

VALOR TOTAL DA NOTA X ALÍQUOTA INTERNA DA UF DE ORIGEM - ICMS = DIFAL A PAGAR À UF DESTINO.

abç

sIM... MAS QUAL É A ALIQUOTA INTERNA DE SP  ???????????

Olá Rubens,
Complementando a informação da colega Telma, a alíquota padrão de ICMS em São Paulo é de 18%, porém alguns produtos podem ter alíquotas diferenciadas de 7% a 25%.
Sendo assim para uma melhor resposta, seria interessante se pudesse passar a descrição e NCM do produto.


Att

NCM  9403   Moveis de madeira

Rubens

Esse produto sofreu alteração de ICMS no dia 15/01/2020 e passou a ter alíquota de 13,3%.


No período de 15.01.2021 a 15.01.2023, esta alíquota fica sujeita a um complemento de 1,3%, passando as operações internas a ter uma carga tributária de 13,3%, conforme indicado no § 7º do artigo 54 do RICMS/SP.

https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Decreto-65253-de-2020.aspx


Att.

Fabrício bom dia

Como vc achou a NCM 9403?
Existe uma lista das NCM's fora dos Decretos 65253/254?

Obrigada

Olá Telma,

No artigo 54 do RICMS é citado os produtos com alíquota de 12% que posteriormente passou para 13,3% através do decreto 65.253 que entrou em vigor 15/01/2012.

legislacao.fazenda.sp.gov.br

https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Decreto-65253-de-2020.aspx

Qualquer dúvida estou a disposição.