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Desfazimento de operação de venda para entrega futura

Daiane Almeida Santos

Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 6 semanas Terça-Feira | 19 janeiro 2021 | 14:56

Boa tarde!

Na venda para entrega futura, foi emitido uma nota fiscal de simples faturamento, porém, foi desfeito o negócio antes da saída efetiva da mercadoria e consequentemente emissão da nota fiscal de venda. 
De acordo com o art. 307 do capítulo XXXVII do anexo IX do RICMS-MG, desfeito a venda antes da efetiva saída de mercadoria, o fato deve ser formalmente comunicado à SEFAZ, na repartição fazendária a que o contribuinte estiver circunscrito. Na consulta ao Contribuinte 2/2011, a orientação da SEFAZ é que tal comunicação seja feita mediante envio de arquivo específico do Sintegra.

Com o advento da EFD, saberiam me informar orientação para essa comunicação?

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