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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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PROCEDIMENTO CORRETO PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Rita Carvalho

Bronze DIVISÃO 4, Sócio(a) Proprietário
há 27 semanas Quarta-Feira | 20 janeiro 2021 | 13:27

Amigos,estou com dúvidas quanto o procedimento abaixo:

Comércio atacadista (RPA) situado em SP adquiriu mercadorias de fornecedor situado em Goiás para posterior revenda.Não há protocolo entre os Estados e a mercadoria (NCM 0402.99.00) tem ST dentro de SP.
Este atacadista vai revender essa mercadoria a um varejista (RPA) também situado em SP.Este varejista,por sua vez,fará a revenda para outros varejistas (e não para consumidor final).

No meu entendimento,o atacadista vai recolher a antecipação do ST conforme Artigo 426-A do RICMS/SP pela entrada da mercadoria no Estado.Tomará crédito do ICMS próprio destacado na nota do fornecedor de Goiás e fará a revenda para o varejista de SP com CFOP 5.403 destacando o ICMS próprio e também o ICMS ST. O varejista que receber essa mercadoria não fará jus ao credito de ICMS destacado na nota do atacadista e fará a posterior saída com CFOP 5.405 informando em dados adicionais que o imposto foi recolhido por substituição conforme artigo 313-W do RICMS/SP.
Os próximos varejistas que adquirirem a mercadoria são os que irão revender para o consumidor final.
Está correto este meu entendimento?
E a outra duvida que tenho é quanto o recolhimento do ST pelo atacadista: ele vai recolher a antecipação conforme o artigo 426-A no código 063-2 e depois também vai recolher o valor do ST destacado na sua nota de revenda com o código 146-6?
O varejista que vai adquirir a mercadoria do atacadista realmente não terá o direito de se creditar do ICMS próprio?

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