ICMS-ST Venda de sorvete

Boa tarde Srs.

Fui questionado sobre o ICMS-ST na venda de sorvete por industria enquadrada no Simples Nacional.

O produto em questão é: Sorvete 'standard' de massa a Granel, com 5 litros.

O Artigo 296do RICMS rege que caso não haja preço final determinado pelo fabricante, ou por autoridade competente o IVA-ST é de 70%.


O produto em questão enquadra-se na Portaria CAT 05/09


Segundo a portaria CAT, o preço final é de R$ 5,00 o litro, como a caixa contem 5 litros, então R$ 25,00.

Entretanto, o produto é vendido ao varejo a R$ 27,00, fazendo com que a BC-ICMS das operações próprias, supere o ICMS-ST.

Como devo proceder nesta situação?

att.

Boa tarde Luciano ! Acredito que vc não poderá utilizar o enquadramento regulamentado no item 4 da CAT 5, pois, uma vez que o seu produto esta acondicionado em embalgem de 5L, não poderá fazer a multiplicação do preço por litro x a qtde de litros de sua embalagem. Esse valor de 5,00 se aplica somente nas situações onde o produto é literalmente vendido a granel, ou seja, vendido por litros. Entendo que vc deverá aplicar o MVA de 70% regulamentado no Art. 296 conforme vc mesmo já citou.
Espero ter ajudado.

Att,
Cesar O. Cossaros
Controladoria Fiscal
Oculto

Bom dia Cesar Oliveira Cossaros. Ajudou sim, muito obrigado pelo esclarecimento.

att
Luciano