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CFOP de Remessa para Locaçao

Luciana Lages

Bronze DIVISÃO 4, Coordenador(a) Fiscal
há 26 semanas Sexta-Feira | 22 janeiro 2021 | 13:25

Boa Tarde!

O Ajuste Sinief 20/2019 incluiu no CFOP 5.908 Remessa para Locação e 5.909 Retorno de Locação.

O Estado de São Paulo ainda não atualizou a descrição desses CFOPs no Anexo V do Regulamento, continuando apenas 5.908 Remessa de Comodato.

Assim, estamos com duvidas de qual CFOP utilizar nessas operaçao.

Poderiam esclarecer se devemos seguir o Ajuste Sinief 20/2019 mesmo sem a atualização no RICMS/SP?

Att,

luciana

Raphael Patera

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 26 semanas Sexta-Feira | 22 janeiro 2021 | 22:03

Luciana Lages

O Anexo V no RICMS/SP inicia assim: 
ANEXO V - CLASSIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES, PRESTAÇÕES E SITUAÇÕES TRIBUTÁRIAS
(a que se refere o artigo 597 deste regulamento)
TABELA I - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES
(Convênio de 15-12-70 - SINIEF, art. 5º, na redação do Ajuste SINIEF-07/01, Anexo)

A legislação paulista remete ao próprio Convênio Sinief já "atualizado", dessa forma o correto é utilizar a legislação incorporada, ou seja, aquela que sofreu alteração. O simples fato de no citado Anexo V do Regulamento do ICMS não conter as correções para lista dos CFOPs, não invalida sua utilização.

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