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Rusneida Dueti Monteiro Silva
Iniciante DIVISÃO 5, Administrador(a)Bom dia estou precisando de ajuda como devo proceder para emitir uma nota fiscal de transferencia da Matriz para Filial são do Simples Nacional dentro do estado do Pará, quero saber se gera icms sobre a Transferencia, outra coisa quando a Filial Vender essa Mercadora gera algum imposto na emissão da nota fiscal
Iago Ferreira dos Santos
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Tributário Bom dia Rusneida
Sim irá ocorrer a tributação nos 2 momentos, no momento que você transferir essa mercadoria da Matriz para Filial o ICMS vai ser tributado, e no momento que você vender essa mercadoria na Filial, o ICMS será tributado novamente. Veja o que Diz o RICMS/PA decreto 4.676 de 18/07/2001.
DO MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR
Nas Operações Internas, Interestaduais e de Importação
Art. 2º Nas operações internas, interestaduais ou de importação, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:
I - da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, inclusive em caso de transferência, assim entendida a remessa de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo titular;
Espero ter Ajudado.
Abraços
Rusneida Dueti Monteiro Silva
Iniciante DIVISÃO 5, Administrador(a)Bom dia muito obrigado
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