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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Emissão de Nota Fiscal de Serviços

Daniel

Bronze DIVISÃO 5, Auditor(a)
há 19 semanas Terça-Feira | 2 fevereiro 2021 | 16:41

Meus nobres colegas, podem me ajudar nas seguinte dúvidas?

1 - Se uma empresa é contratada para prestar serviços durante 3 meses, sendo que o pagamento integral por esse serviço só  ocorrerá após findo esse período, nesse caso ela deverá emitir uma única nota fiscal no final ou três para cada um desses meses?

2 - E se o pagamento do mesmo serviço fosse feito mês a mês, em vez de um único ao fim, aí sim seriam 3 notas?

3 - Uma empresa de internet, por exemplo, que recebe mensalmente de seus clientes, deve emitir notas mensais?

Desde já, agradeço aos nobres!

DRC

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 19 semanas Quarta-Feira | 3 fevereiro 2021 | 12:51

Caro Daniel,

O primeiro ponto importante é que deve analisar a legislação do município onde irá emitir as NFS-e, como são tratadas ou não essas situações.
O outro ponto importante é que não deve misturar nota fiscal com o pagamento, as NFS-e devem ser analisadas (claro que dependendo da legislação local)  pela execução dos serviços.
Se no contrato a prestação do serviço será de 3 meses, não vejo problema a emissão da NFS ser feita no final do serviço.
É comum os tomadores de serviço realizarem o pagamento de forma parcelada ou escalonada, nesse caso existe a possibilidade de emissão da NFS em conformidade com o andamento do serviço.
As empresas que prestam serviços mensalmente devem emitir NFS mensalmente, não pelo pagamento, mas pela execução do serviço.

SMJ


Att, Reinaldo Fonseca


____________________________________________
Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.

Sidney Costa

Ouro DIVISÃO 1, Analista Sistemas
há 19 semanas Quarta-Feira | 3 fevereiro 2021 | 19:53

A emissão  da Nota de Serviço não está vinculada a pagamento, mas na conclusão do serviço.

Você pode realizar o serviço todo de uma vez, ou realizar em etapas, esta realização do serviço que vai decidir se será uma nota ou várias.

Quanto serviço de Internet se emite nota de Comunicação Modelo 21, que é tributada pelo ICMS, é mensal.
https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=385332

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