DAI - Declaração de Atividades Imobiliárias

Um excelente dia!

Caros colegas,

Me ajudem com uma dúvida, quem entrega DAI que vende o imóvel em propriedade que não tem IPTU, mas somente o número do INCRA, como farei nesta situação ?

Desde já, muito obrigada!

Boa noite

A DAI é o instrumento pelo qual são informados à administração tributária dados relativos a atividades de venda e locação de unidades imobiliárias localizadas no Município de São Paulo, bem como a intermediação dessas atividades.

A responsabilidade pela apresentação da DAI independe do declarante ser contribuinte ou responsável pelo pagamento do IPTU.

Instrução Normativa SF/SUREM nº 32, de 19 de dezembro de 2016, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 05, de 13 de abril de 2017, e pela Instrução Normativa SF nº 11, de 23 de junho de 2017, regulamentou a Declaração de Atividades Imobiliárias (DAI), criada pela Lei 14.125/2005. 

Abç