Adriano Zubéldia
Iniciante DIVISÃO 3 , Encarregado(a) OperacionalOlá pessoal,
Alguém saberia me informar se houve alguma mudança em relação a Tributação do ICMS nas Prestações de Serviço de Transporte Intermunicipais no Goiás agora para 2021?
Até o meu conhecimento o ICMS era ISENTO, mas hoje um Embarcador me passou a seguinte informação:
O CONVÊNIO ICMS 04/2004, no qual se baseia o benefício da isenção, teve seus efeitos prorrogados até 31/03/201, no entanto, até a presente data a prorrogação não foi aprovada pelo Estado.
Estou com essa dúvidas pois todos os demais Embarcadores estão passando ainda a orientação de ISENÇÃO do ICMS e somente 01 deles nos orientando a tributar com nova alíquota de 17%.