Ultrapassou o Limite do Simples Nacional

Boa tarde,



Determinada empresa, situada em MG ultrapassou o limite do simples nacional, passando assim, a ser tributada como Debito e Credito, referente ao recolhimento do ICMS. Minha duvida é a seguinte:
 Ela terá direito ao aproveitamento de credito de ICMS sobre o estoque das mercadorias adquiridas de quando ainda era optante pelo simples?
E se caso tenha direito, como vou descriminar esse credito no SPED ICMS IPI?

Bom Dia

Tendo em vista o princípio da não cumulatividade do imposto, citado no tópico 2 desta matéria, e nos termos do artigo 80-H do RICMS/MG, em casos de exclusão do Simples Nacional ou de impedimento de recolher o ICMS na forma do referido regime, o contribuinte poderá creditar-se do imposto relativo às mercadorias ou insumos constantes em estoque.

E se caso tenha direito, como vou descriminar esse credito no SPED ICMS IPI? Através da emissão de uma nota fiscal com o CFOP 1.949.

Fonte: SEFAZ/MG

Ótimo dia!