ST por NCM

Um ativo imobilizado adquirido dentro do próprio Estado - Minas Gerais,  do domicílio do adquirente veio com cfop 5403 e CSOSN 0500. Não há destaque de ST na nota fiscal. A mercadoria, um refrigerador para uso em seu estabelecimento. Gostaria de saber se o adquirente tem que recolher a ST e com qual cfop dou entrada na mercadoira: 1551? Desde já agradeço.

Boa tarde Silvia. Como vai? 

Como o bem foi adquirido no local (UF) em que o destinatário esta estabelecido, não ocorrera o recolhimento do ICMs ST na aquisição especificada. O CFOP (5403) utilizado pelo remetente não esta correto! Como o CSOSN utilizado foi o 0500, a meu ver o correto sera o 5405. CFOP 5403 seria utilizado se o remetente fosse o fabricante ou importador. 
Todavia se o remetente estivesse estabelecido em outra UF e o produto comercializado fosse regido por ST e integrasse algum anexo do CONVÊNIO 52/2017, o remetente arcaria com o recolhimento do DIFAL-ST.

Obs: aconselho a leitura do referido convênio.

Boa tarde Amaxico. Muito obrigada pelo esclarecimento. E, sim, vou ler o convênio. Mais uma vez, obrigada

Boa tarde,

Se a mercadoria foi adquirida dentro do estado com o csosn 0500 quer dizer que a ST já foi paga anteriormente. Não há necessidade de você fazer recolhimento da ST.

Quanto ao CFOP de entrada deverá ser o 1.406: Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária Silvia Prado Rangel

Boa tarde Patrícia! Muito obrigada pela orientação.