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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Doação de Alimentos (marmitas) impacto fiscal.

Gabriela Felipe da Silva

Iniciante DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 31 semanas Quarta-Feira | 10 fevereiro 2021 | 13:21

Boa tarde,

Gente, tenho a seguinte questão que não consegui encontrar nenhuma informação clara a respeito:

A empresa que eu trabalho (industria localizada em MG) vai doar marmitas para um programa social, então todo dia o pessoal deste programa buscará na empresa umas 60/70 marmitas e levará para a distribuição, a empresa tem um restaurante terceirizado e esse restaurante, pós almoço, separará os alimentos 'limpos' e montará as marmitinhas para a distribuição, o consumo dessas marmitinhas é imediato.

Esse restaurante não quer se responsabilizar e não quer ter o nome envolvido nesse projeto, a única coisa que eles cederão é a mão de obra, então não é uma opção o restaurante tratar diretamente com essa ONG.

Nesse cenário, precisamos emitir nota fiscal das marmitas que sairão da fábrica? Caso a gente precise emitir nota fiscal, podemos emitir apenas uma nota por mês mesmo que a retirada das marmitas seja diariamente?

Quais são os riscos caso a gente não emita as notas fiscais?

Desde já, muito obrigada,

Gabriela

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