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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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SImples Nacional que ultrapassou sublimite voltará a recolher o ICMS dentro do DAs?

Suélen

Prata DIVISÃO 1, Assistente Tributário
há 32 semanas Quinta-Feira | 11 fevereiro 2021 | 10:04

Bom dia!!!

Em 2020 uma empresa recolheu o ICMS/ISS fora do Das pois havia ultrapassado o sublimite no ano anterior(2019).

Porém ,agora em 2021(em 2020 o sublimite não foi ultrapassado) e o próprio sistema do PGDAS já atualizou e a empresa passou a recolher TODOS os impostos novamente pelo DAS.

MAS no Cadesp o Regime Tributário dessa empresa AINDA CONTINUA COMO RPA, e isso faz com que as notas emitidas sejam rejeitadas pela Sefaz (Rejeição 481-Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ).

Acredito que está tendo um conflito entre Federal e Estadual, pois como eu disse o ICMS foi calculado pelo Sistema do PGDAS à partir da competência 01/2021.

Alguém já passou essa situação?. Poderiam me ajudar?

Att.

Gabriela Alcantara

Bronze DIVISÃO 4, Administrador(a)
há 32 semanas Sexta-Feira | 12 fevereiro 2021 | 09:37

O escritório que trabalho teve uma situação parecida, foi necessário entrar com um processo dentro do Posto Fiscal. Aconselho a ir No Posto Fiscal (físico - é necessário agendamento, pelo menos na minha cidade). Lá você leva o extrato do PGDAS e o Sintegra onde consta RPA ainda, para iniciar a conversa. No nosso caso foi solicitado que entrássemos com um processo interno, onde foi pedido todos os livros fiscais e apuração por CFOP do ano anterior. Após o pedido demorou um tempo para análise, mas foi liberado. 

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