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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ISSQN e sublimite Simples Nacional

Helena Pauli

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 35 semanas Quinta-Feira | 11 fevereiro 2021 | 15:41

Boa tarde! Uma empresa prestadora de serviços ultrapassou o sublimite do simples nacional em 12/2020, e agora em 2021 precisa calcular o ISS fora do simples. No simples nacional a empresa destacava a alíquota conforme sua faixa de tributação, e agora entendemos que a alíquota a destacar seja a correspondente à alíquota do serviço do município, que no caso é 3%. Está correto este entendimento?

Telma Carreira Frate

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 35 semanas Sexta-Feira | 12 fevereiro 2021 | 11:20

Bom Dia Helena,

Está sim, pois vc está aplicando a Lei Municipal e repassando à prefeitura que determinou esta alíquota a este serviço.

Abç

Telma Carreira Frate, empresária, escritório contábil.

Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.
Cursos via vídeo com exercício e apostilas, msgs no privado.

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 35 semanas Sexta-Feira | 12 fevereiro 2021 | 13:39

Cara Helena, 

Não esqueça que deve informar a prefeitura de seu município essa alteração, pois o sistema tem de permitir a emissão da guia municipal.


Att, Reinaldo Fonseca


____________________________________________
Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.

Gabriela Alcantara

Bronze DIVISÃO 4, Administrador(a)
há 35 semanas Sexta-Feira | 12 fevereiro 2021 | 14:04

Sim, está correto. Verificar o cadastro na sua prefeitura se já fizeram a atualização de regime interno, pois você precisará emitir a guia dentro do sistema da prefeitura, com o recolhimento a parte do DAS, conforme legislação vigente.

Helena Pauli

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 35 semanas Sexta-Feira | 12 fevereiro 2021 | 17:55

Então, o que acontece é que foi comunicado à prefeitura, eles alteraram no sistema de emissão de nota, porém depois de alguns dias uma outra fiscal da prefeitura pegou a empresa e voltou a colocar no cadastro como optante pelo simples nacional, que é o que está saindo na nota fiscal, e também não consegui emitir a guia pelo sistema.
Questionando eles, essa fiscal disse que na consulta optantes do simples a empresa é optante, portanto teria que ficar como simples, e ainda por cima querem cobrar a alíquota máxima, 5%, dizendo que estão na faixa máxima do simples. 
Porém eu acho errado esse entendimento deles, então gostaria de confirmar com o pessoal do fórum quem tenha um caso desses como procedeu.
A alíquota municipal do ISS é 3 % aqui, aí a prefeitura não quer perder.

Telma Carreira Frate

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 35 semanas Sexta-Feira | 12 fevereiro 2021 | 18:05

Helena,

Eu perguntaria à fiscal, qual é o procedimento que deve ser enviado à prefeitura, informando que a empresa não está mais no Simples para não continuar com este entrave.

A fiscal precisa entender que a situação mudou e te orientar quanto aos passos para acertar a situação.

De preferência por escrito.

Forte abraço!

Telma Carreira Frate, empresária, escritório contábil.

Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.
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