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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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DIVERGÊNCIA LC 116 E CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Diaz

Bronze DIVISÃO 2, Estagiário(a)
há 48 semanas Terça-Feira | 16 fevereiro 2021 | 22:13

Boa noite, prezados.

Sou estagiário do setor financeiro de uma empresa de engenharia e me deparei com uma situação incomum (pra mim). Nós costumamos prestar serviços e emitir notas com o código 7.17, que pelo decreto do ISS do nosso município é de "Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.". Porém, hoje uma cliente questionou tal fato, pois no município dela o código 7.17, assim como na LC 116/03, é de "Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.". Agora me pergunto, até que ponto isso pode ser um problema? Porque na nota aparece o código, 7.17, e a descrição conforme decreto de nosso município, mas que conflita com a lc 116/03. Alguém já lidou com uma situação parecida e conhece as implicações para essa questão? 

Rodrigo Fernando

Ouro DIVISÃO 2
há 48 semanas Terça-Feira | 16 fevereiro 2021 | 22:40

Diaz, 

Verifique que na Tabela de Códigos de ISS da RFB e veja que o código que você utiliza consta como 7.19, fato é que todos estes relacionados no item 7 estão relacionados com serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.

Atenciosamente, 

Rodrigo Fernando

Técnico em Contabilidade habilitado pelo CRC/SP, com atuação no Departamento Fiscal e Tributário, bacharel em Direito, Pós em Direito Tributário.

Diaz

Bronze DIVISÃO 2, Estagiário(a)
há 48 semanas Quarta-Feira | 17 fevereiro 2021 | 09:22

Fernando,

Agradeço a resposta, mas ela não responde minha pergunta. O fato é que no sistema do meu município a descrição do serviço do código 7.17 equivale ao código 7.19 da LC 116. Isso pode ser um problema de alguma forma? Pergunto pq não sei as implicações disso e gostaria de saber se alguém já passou por uma situação parecida.

Decreto do ISS do meu município:
7.17 - Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.

LC 116:
7.17 - Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.

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