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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Operações com autopeças que não estejam entre os artigos 28 á 30 SEÇÃO V do RICMS/PR considero ST

ADAILTON BARRETO DA SILVA

Adailton Barreto da Silva

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 4 anos Quarta-Feira | 17 fevereiro 2021 | 16:26

Quando adquirimos produtos de outra unidade de federação, onde o mesmo no estado de origem a mercadoria não é ICMS ST e no
estado de destino é ICMS ST devemos gerar e recolher a guia para esse produto
de acordo com o MVA ou MVA ajustado para o mesmo, porém, se o produto for para operações com autopeças mas o NCM não consta dentre os listados com ICMS ST não devo gerar a guia de recolhimento ou devo seguir o que diz o ultimo CEST desta lista ( CEST 01.999.00 Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo), e pela finalidade se tratando de operação com autopeças recolher o ICMS ST da mesma forma.

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