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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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NOTA DE TRANSFERENCIA COM MERCADORIA SUBST.TRIBUTARIA TEM QUE DESTACAR BASE E VALOR SUBSTITUIÇÃO ?

Wagner Ap.trafani

Iniciante DIVISÃO 3, Analista Suporte
há 7 semanas Quinta-Feira | 18 fevereiro 2021 | 11:08

Bom dia,
Preciso saber como emitir uma nota de transferência de peças com substituição tributaria, se precisa tributar e destacar a base e valor de substituição tributaria tanto no xml como na danfe, poderiam me auxiliar?

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 2, Atendente
há 6 semanas Sábado | 27 fevereiro 2021 | 21:30

Cláusula nona, II, Convênio ICMS nº 142/2018:

"Cláusula nona Salvo disposição em contrário, o regime de substituição tributária não se aplica:
...
II - às transferências interestaduais promovidas entre estabelecimentos do remetente, exceto quando o destinatário for estabelecimento varejista;".

Nesses casos, o destinatário fica com a responsabilidade de recolher o ICMS referente às saídas subsequentes (exceto se o destinatário for varejista).

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