x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 5

acessos 216

TRIBUTAÇÃO CFOP 6102

Emily Souza

Bronze DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 8 semanas Terça-Feira | 23 fevereiro 2021 | 14:49

Boa tarde, meu cliente fez uma venda direto no mercado livre e ele mesmo que emite as notas, a origem da nota é SP e o destino por exemplo é MT.

Ele emitiu com o CFOP 6102, minha dúvida é:

Para essa nota de saída eu preciso fazer diferencial de alíquotas ou algum outro imposto?

Quando faz venda para não contribuinte ele usa o cfop 6108 e eu faço uma guia de DIFAL NC. 

Fabrício Octaviani

Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 8 semanas Terça-Feira | 23 fevereiro 2021 | 15:29

Olá Emily,

 Pergunta, o cliente é pessoa física ou jurídica?

Se for pessoa jurídica, verificar se tem inscrição estadual no estado de destino, se tem a inscrição, não tem DIFAL.
Se for pessoa jurídica não contribuinte ou pessoa física, sairá com o CFOP 6.108 e nesse sim o remetente irá recolher o DIFAL conforme a alíquota interestadual.

VII - nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual;
a) (revogada);
b) (revogada);
VIII - a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de que trata o inciso VII será atribuída:
a) ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto;
b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc87.htm

Att

Fabricio Octaviani
Pós Graduando em Gestão Tributária
Analista Fiscal e tributário
https://www.linkedin.com/in/fabricio-octaviani-baaa93127/
email: fabriciooctaviani@gmail.com

Emily Souza

Bronze DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 8 semanas Terça-Feira | 23 fevereiro 2021 | 16:31

Olá Fabricio, como vai?

Obrigada pela atenção, então.. Meu cliente é uma pessoa jurídica do regime simples nacional, o cliente dele também é pessoa jurídica. Meu cliente não está inscrito na UF de destino.

Quando é para CPF, ele faz com o CFOP 6108.

Aloizio Abreu

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 8 semanas Terça-Feira | 23 fevereiro 2021 | 16:47

Prezada,

Se a venda é interestadual e o remente é do regime do Simples Nacional não há incidência do DIFAL devido o julgamento do STF que desobrigou as empresas do Simples de fazer esse recolhimento no momento do envio da mercadoria.

Se o destinatário é contribuinte do ICMS ele que é responsável pelo recolhimento no momento da entrada da mercadoria em seu Estado..

Paulo dos Santos

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 7 semanas Quinta-Feira | 25 fevereiro 2021 | 05:55

outro ponto é verificar se o produto é ST no estado de destino e se tem protocolo entre os estados, pois esse cfop (venda) pode está sendo feito de forma errada

Contador Atuante que busca oferecer oportunidades legais para os seus Clientes reduzir sua carga tributaria
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.