TRIBUTAÇÃO CFOP 6102

Boa tarde, meu cliente fez uma venda direto no mercado livre e ele mesmo que emite as notas, a origem da nota é SP e o destino por exemplo é MT.

Ele emitiu com o CFOP 6102, minha dúvida é:

Para essa nota de saída eu preciso fazer diferencial de alíquotas ou algum outro imposto?

Quando faz venda para não contribuinte ele usa o cfop 6108 e eu faço uma guia de DIFAL NC. 

Olá Emily,

 Pergunta, o cliente é pessoa física ou jurídica?

Se for pessoa jurídica, verificar se tem inscrição estadual no estado de destino, se tem a inscrição, não tem DIFAL.
Se for pessoa jurídica não contribuinte ou pessoa física, sairá com o CFOP 6.108 e nesse sim o remetente irá recolher o DIFAL conforme a alíquota interestadual.

VII - nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual;
a) (revogada);
b) (revogada);
VIII - a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de que trata o inciso VII será atribuída:
a) ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto;
b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc87.htm

Att

Olá Fabricio, como vai?

Obrigada pela atenção, então.. Meu cliente é uma pessoa jurídica do regime simples nacional, o cliente dele também é pessoa jurídica. Meu cliente não está inscrito na UF de destino.

Quando é para CPF, ele faz com o CFOP 6108.

Prezada,

Se a venda é interestadual e o remente é do regime do Simples Nacional não há incidência do DIFAL devido o julgamento do STF que desobrigou as empresas do Simples de fazer esse recolhimento no momento do envio da mercadoria.

Se o destinatário é contribuinte do ICMS ele que é responsável pelo recolhimento no momento da entrada da mercadoria em seu Estado..

Emily,

Apenas complementando a resposta do nosso colega, o julgamento em questão é a Liminar na ADI 5464, o Supremo Tribunal Federal (STF).

outro ponto é verificar se o produto é ST no estado de destino e se tem protocolo entre os estados, pois esse cfop (venda) pode está sendo feito de forma errada