Fornecedor sem alíquota destacada.

Boa tarde!

Recebi um Nota fiscal de um fornecedor (do mesmo estado da Bahia) sem alíquota destacada, essa informação não estar nem nos dados adicionais da NF.
O fornecedor é optante pelo simples nacional e fabricante nota com CFOP 5101.
Os produtos da NF são: creme de alho e creme de cebola.

Informações complementares da NF:
I-Documento emitido por ME ou EPP, optante pelo Simples Nacional. II-Não gera direito a credito fiscal de IPI.

Como eu devo prossegui com essa Nota fiscal?

Ângelo, boa noite!

Se a mercadoria em sua atividade é passível de crédito e não há nenhum impedimento do mesmo (isenção ou diferimento ou suspensão), solicite ao fornecedor que emita uma carta de correção indicando em dados adicionais a permissão de credito do ICMS conforme abaixo:

“PERMITE O APROVEITAMENTO DO *CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$……; CORRESPONDENTE À *ALÍQUOTA DE…%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006”.

Se o campo vCred não tem valor preenchido, não tem direito a crédito de ICMS.

O Fornecedor pode de estar na faixa de isenção, ou pode ser do Regime Caixa, nos dois casos não existe crédito de ICMS.