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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Fornecedor sem alíquota destacada.

ângelo Antonio

Iniciante DIVISÃO 1, Auxiliar Administrativo
há 7 semanas Quinta-Feira | 25 fevereiro 2021 | 16:01

Boa tarde!

Recebi um Nota fiscal de um fornecedor (do mesmo estado da Bahia) sem alíquota destacada, essa informação não estar nem nos dados adicionais da NF.
O fornecedor é optante pelo simples nacional e fabricante nota com CFOP 5101.
Os produtos da NF são: creme de alho e creme de cebola.

Informações complementares da NF:
I-Documento emitido por ME ou EPP, optante pelo Simples Nacional. II-Não gera direito a credito fiscal de IPI.

Como eu devo prossegui com essa Nota fiscal?

Gilnei Aparecido Corrêa

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 7 semanas Quinta-Feira | 25 fevereiro 2021 | 21:36

Ângelo, boa noite!

Se a mercadoria em sua atividade é passível de crédito e não há nenhum impedimento do mesmo (isenção ou diferimento ou suspensão), solicite ao fornecedor que emita uma carta de correção indicando em dados adicionais a permissão de credito do ICMS conforme abaixo:

“PERMITE O APROVEITAMENTO DO *CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$……; CORRESPONDENTE À *ALÍQUOTA DE…%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006”.

Grato Gil

Sidney Costa

Ouro DIVISÃO 1, Analista Sistemas
há 7 semanas Segunda-Feira | 1 março 2021 | 13:36

Se o campo vCred não tem valor preenchido, não tem direito a crédito de ICMS.

O Fornecedor pode de estar na faixa de isenção, ou pode ser do Regime Caixa, nos dois casos não existe crédito de ICMS.

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