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DUVIDA SOBRE CTe

maycon douglas kielba bristotti

Maycon Douglas Kielba Bristotti

Iniciante DIVISÃO 4 , Assistente Contabilidade
há 4 anos Terça-Feira | 2 março 2021 | 18:40

foi comprado um caminhao zarado da empresa x, e ele vem rodando de sao paulo/sp para vilhena/ro, a empresa que o comprou é uma transportadora no simples nacional, a empresa vendedora solicitou que seja feito um conhecimento para esse caminhao poder vir rodando. o que preciso saber é, ele tera que pagar icms desse conhecimento? ele é obrigado a fazer esse conhecimento? e porque tem que ser a empresa que esta comprando que precisa fazer o conhecimento?

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 4 anos Terça-Feira | 2 março 2021 | 21:27

Não existe prestação de serviço de transporte (não se presta serviço a si mesmo) nesse caso, pois a transportadora está indo buscar o que é seu! (somente existe emissão de CT-e em prestação de serviço, conforme artigo 18 do Convênio Sinief 06/89).

Também, não existe MDF-e nessa operação conforme cláusula terceira-A, IV, ajuste sinief 21/2010:

"Cláusula terceira-A
A obrigatoriedade de emissão do MDF-e prevista no inciso II do caput da cláusula terceira deste ajuste não se
aplica às operações realizadas por:
...
IV - pessoa física ou jurídica responsável pelo transporte de veículo novo não emplacado, quando este for o próprio meio de transporte, inclusive quando estiver transportando veículo novo não emplacado do mesmo adquirente".

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