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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Aliquota interna de caminhoes de todos os estados

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 4 anos Quinta-Feira | 4 março 2021 | 18:51

Oriento buscar o Regulamento do ICMS de cada Estado e DF e buscar o artigo que trata da alíquota, por exemplo, no Ceará, artigo 45 do Decreto nº 33.327/2019:
"Seção II
Das alíquotas
Art. 45 . As alíquotas do ICMS são:
...".

2) A carga tributária dos veículos no Estados e DF, contudo, é 12%, devido os Convênios ICMS que autorizam a redução de BC de forma que a carga tributária fique em 12%.
Por exemplo: Convênio ICMS nº 195/2017, Convênio ICMS nº 05/2018....

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