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Lanna de Macedo Gomes
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Administrativo olá, bom dia!
Toda empresa deve ter sintegra?
UM exemplo é uma empresa de representação comercial,
Ela nos envia nota fiscal de serviço, porém fui consultar se tinha Síntegra e ela não tem.
Telma Contadora
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Bom Dia
CONVÊNIO ICMS 57/95
O SINTEGRA foi estabelecido pelo decreto 4.204, de 16 de Agosto no ano de 2000.
A palavra SINTEGRA é a sigla do "Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços". Trata-se, na realidade, de um sistema de troca de informações sobre operações de entrada e saída de mercadorias e prestações de serviços realizadas entre as unidades da Federação, ou seja, tudo o que sair da empresa, tudo o que entrar, venda e troca terá de ser enviado via internet ou por disquete, junto com as notas fiscais á Secretaria da Fazenda.
O Intercâmbio das informações serão através do SINTEGRA, onde as secretarias da fazenda disponibilizam mensalmente na rede SINTEGRA(atualmente via internet), para acesso e captura pelos outros Estados os dados coletados junto aos seus contribuintes e que dizem respeito a operações.
Todos os contribuintes de ICMS que emitem documentos fiscais e/ou que escrituram livros fiscais através de sistema eletrônico de processamento de dados, ainda que através de terceiros(escritório de contabilidade, CPD externo,etc), estão obrigados a enviar as informações para o sintegra.
A obrigatoriedade para a entrega de um arquivo magnético foi estabelecida pelo Decreto 4.204, de 16 de agosto de 2000 (publicado no Diário Oficial do Estado de 18/08/2000 e republicado em 21/08/2000). Portanto, a partir de Setembro de 2000 todos os contribuintes autorizados a emitir documentos fiscais ou a escriturar livros fiscais por processamento de dados estão obrigados á entrega do arquivo.
Atualmente, essa obrigatoriedade encontra-se contida no Regularmento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4676/01.
O arquivo deve ser entregue até o dia 15 do mês seguinte a emissão.
Independente de ser optante do Simples Nacional, todas a s empresas estão obrigadas a enviar o Sintegra.
Apenas as empresas que são obrigadas a emissão de nota fiscal eletrônica que estão desobrigadas de fazer o Sintegra.
Espero ter ajudado
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