RETENÇÃO DE ISS

Prezados Colegas, gostaria de uma ajuda, por favor .....

Faço a contabilidade de uma empresa que presta serviços de informática OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. A Sede da empresa é aqui no Paraná. Ela está prestando serviços no Estado do Rio de Janeiro. Emiti a Nota fiscal este mês e não retive ISS, devido a ser um empresa do Simples Nacional que paga a alíquota do ISS no DAS. Hoje a empresa prestadora foi receber e veio descontado 2%. E o proprietário foi informado que a empresa reteve ao pagá-lo o ISS. Li alguns artigos e lei mais estou com muita dúvida. Sendo uma empresa do simples ela tem que pagar o ISS no DAS. Caso eu esteja errada, Alguém pode me ajudar com a Legislação?????????

obs. o serviços é prestado aqui dentro do Paraná.

Bom Dia

Depende da lei do município, se realmente é devido ao município do tomador, vc desconta este valor no momento de declarar o PGDAS.

Vc precisa consultar a legislação do município ou pedir para a empresa lhe enviar o embasamento legal.

Pela atividade descrita, não deveria ter retenção não.

Lei 116/03

Abç

Cara  Ana Cláudia Balan,

As empresas optantes do Simples Nacional devem seguir o que determina a LC 116/03, em especial os artigos 3º e 6º.
Mas em conformidade com essa lei não vejo como ocorrer retenção do item 1, onde estão enquadrados os serviços de informática.
O que me dá a impressão é que o município onde o serviço foi prestado pode ter CPOM ou o cliente da empresa ser um órgão publico onde o código tributário municipal o trate como substituto tributário.
Sugiro que analise a legislação do município onde seu cliente está prestando o serviço para identificar o que ocorreu.

Obrigada...Telma e Reinaldo, vou analisar a legislação do município. Obrigada

Boa tarde, o colega  Reinaldo Fonseca está correto, se for no município do Rio de Janeiro deverá realizar o cadastro no CEPOM.

https://notacarioca.rio.gov.br/SituacaoCadastral.aspx