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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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JOCIANE

Jociane

Iniciante DIVISÃO 3 , Analista
há 4 anos Terça-Feira | 16 março 2021 | 18:54

Boa noite , alguém poderia me ajudar?

Se uma empresa situada em SP compra uma mercadoria com NMC 8708, provinda de SC, onde o valor total da NF seria 1.471,53 e a  empresa que vendeu recolheu 12% ICMS , quanto ela teria que pagar de GARE de ICMS por esta compra interestadual? Poderiam me explicar em valores e %
?

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 4 anos Terça-Feira | 16 março 2021 | 20:18

A NCM 8708 está sujeita ao ICMS ST conforme item 77 da Portaria CAT 68/2019 (já que consta no anexo do Convênio geral do ICMS ST nº 142/2018).
Caso seja a NCM 8708.29.99 consta no Protocolo ICMS nº 41/2008 em que são signatários o Estado de São Paulo e Paraná!
Como a alíquota do Paraná para São Paulo é 12%, então, o agregado é 83,9% conforme item 8 do anexo único da Portaria CAT 16/2009.
Fica: R$ 1.471,53 x 12% = R$ 176,58 (que é o crédito de origem).
ICMS ST:
R$ 1.471,53 x 183,9% = R$ 2.706,14.
R$ 2.706,14 x 18% = R$ 487,10.
R$ 487,10 - R$ 176,58 = R$ 310,52.
ICMS ST = R$ 310,52.

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