DIFAL SP X MG

Prezados, boa tarde! 

A empresa está localizada no Estado de Minas Gerais, e fez uma compra de lubrificante no Estado de São Paulo. 

Isso me gera um diferencial de alíquota? Não encontrei na legislação. 

Olá Jenny,

o Produto será utilizado na industrialização ou uso e consumo? se for sim terá diferencial de alíquota.
Agora se o produto for para revenda, não terá.

VII - nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual;


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc87.htm

Att.

Fabrício, boa tarde! 

É para uso e consumo. 

Muito obrigado pela ajuda. Vou procurar esse tópico na legislação. 

Atenciosamente 

Jenny, você disse que não encontrou na legislação, contudo, o RICMS/MG trata especificamente do assunto!
- Incide o ICMS na entrada do Estado de MG conforme artigo 1º, IV, RICMS/MG.
- Ocorre o fato gerador do ICMS no recebimento pela empresa mineira conforme artigo 2º, VII, RICMS/MG.
- A base de cálculo consta no artigo 43, XI, RICMS/MG.
- O destinatário é o contribuinte conforme artigo 55, §4º, XVIII, RICMS/MG.
- O local para cobrança do ICMS é o Estado de Minas Gerais, conforme artigo 61, I, ‘b’, RICMS/MG.
Esse ICMS DIFAL advém de comando direto do Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula primeira, §1º, IV.
Obs. Observe que esse ICMS DIFAL possui regramento próprio distinto do tradicional ICMS DIFAL destinado aos estabelecimentos que adquire para uso/consumo/ativo em que a incidência do ICMS está no artigo 1º, VII, RICMS/MG; e em que o fato gerador consta no artigo 2º, II, RICMS/MG.
Obs. 2) Nesses casos, o fornecedor deverá reter o ICMS a favor de Minas Gerais (art. 9º, §2º, Lei Kandir), porém, caso não tenha existido a retenção o destinatário é responsável solidário (coobrigado) conforme artigo 15, do Anexo XV, RICMS/MG.
Obs. 3) Caso o lubrificante seja derivado de petróleo não é correto falar em diferencial de alíquota, pois existe imunidade na saída, portanto, todo o ICMS pertence ao Estado onde será consumido.