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Lusia Ferreira de Lima
Bronze DIVISÃO 5 , Encarregado(a)Boa noite!
As aguardentes artesanais, desde que cumpram as exigências para serem consideradas como artesanais, apresentam a alíquota de 17% no Espírito Santo.
No caso destas bebidas alcoólicas, haverá o recolhimento do FCP? Ou somente haverá o fundo para as aguardentes que não seja classificadas como artesanais?
Obrigada.
Telma Frate
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Bom Dia
A Lei não separa artesanal da industrial, entendo que deve ser recolhido.
Lei nº 7.000/2001, art.20-A,RICMS-ES/2002
Abç
Lusia Ferreira de Lima
Bronze DIVISÃO 5 , Encarregado(a)Boa tarde!
Telma,
Eu tenho este mesmo entendimento. Ocorre que nosso fornecedor não tem o mesmo entendimento e acaba por não recolher o imposto, fazendo com que tenhamos que recolher.
Obrigada
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteO Fundo de Combate a Pobreza do artigo 20-A da Lei nº 7.000/2001 são para aguardente com alíquota de 25%, são para aguardentes indicadas no artigo 20, IV, ´D' da Lei nº 7.000/2001.
A aguardente artesanal não tem Fundo de Combate a pobreza porque a alíquota é 17% e se encontra no artigo 20, I, 'E1', ou seja, inciso diferente do indicado no artigo 20-A da Lei nº 7.000/2001.
Entendo, então, que o fornecedor tem razão!
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