Sublimite Simples Nacional - DEFIS

Bom dia, Prezados!!!

Estou com uma dúvida ...

Uma empresa optante pelo Simples Nacional em 2020, efetuou pagamentos de ICMS e ISS a parte, pelo fato de ter ultrapassado o sublimite em 2019.
Em 2020 as obrigações acessórias foram entregues, tais como SPED ICMS/IPI... 

A minha duvida seria, empresa que ultrapassou sublimite o ano anterior fica obrigada ao envio da DEFIS ou não?

Obrigada!!!

Bianca, bom dia.
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS deve ser prestada por contribuinte optante do Simples Nacional. 

O SUBLIMITE é somente para efeitos de apuração do ICMS e ISSQN, ou seja, o Contribuinte continua sendo optante pelo Simples Nacional no Âmbito Federal.

A não entrega da Defis não implica multas. Entretanto, a apuração mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) só será liberada após a transmissão da declaração.

Atenciosamente.