x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 458

ICMS: SP Prorrogou para 31-12-2022 o Fim dos Benefícios Fiscais?

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 4 anos Quarta-Feira | 7 abril 2021 | 15:04

Todos os Estados possuem benefícios fiscais ao arrepio do  CONFAZ (GUERRA FISCAL).
Os benefícios fiscais terminaria em 31/10/2020 - Decreto nº 65.156/2020.
Depois os benefícios fiscais terminariam em 31/12/2020 - Decreto nº 65.252/2020 (AUTORIZADO PELO CONVÊNIO ICMS Nº 101/2020).
E agora, os benefícios fiscais indicados no artigo 1º do Decreto nº 65.254/2020 terminam em 31/12/2022, desde que atenda as condições colocadas no artigo 4º do mesmo Decreto nº 65.254/2020:

"Artigo 4º - A eficácia da prorrogação dos benefícios fiscais referidos no artigo 1º deste decreto, até 31 de dezembro de 2022, fica condicionada à:
...".

Obs. Na dúvida, procure os anexos dos benefícios fiscais no RICMS/SP e veja se o seu benefício está em vigor ou não, por exemplo, isenção, anexo I; redução de BC, anexo II etc.
Por exemplo, o artigo 12 do ANEXO I, RICMS/SP, diz que o produto 'bulbo de cebola' tem o benefício de isenção até 31/12/2022, respaldado no Decreto citado acima nº 65.254/2020.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade