Debora Januário
Bronze DIVISÃO 5 , Não InformadoBom dia!
Alguém sabe me dizer se foi prorrogado os benefícios fiscais no estado de São Paulo.
Obrigada.
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Debora Januário
Bronze DIVISÃO 5 , Não InformadoBom dia!
Alguém sabe me dizer se foi prorrogado os benefícios fiscais no estado de São Paulo.
Obrigada.
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteTodos os Estados possuem benefícios fiscais ao arrepio do CONFAZ (GUERRA FISCAL).
Os benefícios fiscais terminaria em 31/10/2020 - Decreto nº 65.156/2020.
Depois os benefícios fiscais terminariam em 31/12/2020 - Decreto nº 65.252/2020 (AUTORIZADO PELO CONVÊNIO ICMS Nº 101/2020).
E agora, os benefícios fiscais indicados no artigo 1º do Decreto nº 65.254/2020 terminam em 31/12/2022, desde que atenda as condições colocadas no artigo 4º do mesmo Decreto nº 65.254/2020:
"Artigo 4º - A eficácia da prorrogação dos benefícios fiscais referidos no artigo 1º deste decreto, até 31 de dezembro de 2022, fica condicionada à:
...".
Obs. Na dúvida, procure os anexos dos benefícios fiscais no RICMS/SP e veja se o seu benefício está em vigor ou não, por exemplo, isenção, anexo I; redução de BC, anexo II etc.
Por exemplo, o artigo 12 do ANEXO I, RICMS/SP, diz que o produto 'bulbo de cebola' tem o benefício de isenção até 31/12/2022, respaldado no Decreto citado acima nº 65.254/2020.
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