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STF declara o CPOM ISS como inconstitucional - COMO PROCEDER ?

juliane florencio

Juliane Florencio

Bronze DIVISÃO 2 , Auxiliar Contabilidade
há 4 anos Quarta-Feira | 7 abril 2021 | 12:00

Bom dia, Pessoal!
Recentemente em plenário o STF julgou Inconstitucional o Cadastro CPOM,  eu assim como  clientes somos de fora do município de SP, e sem CPOM,  nos proximos dias haverá a emissão de nota para tomadores do município de SP, por acaso alguem tem noção de como proceder com a prefeitura de SP após essa decisão?

Já tentei contatar a PMSP, porem o único numero que encontrei Oculto (secretaria da fazenda),  disse que não dão informações, que não tem email para isso e que toda informação esta no site.

Será que deveremos aguardar a bitributação do ISS, para depois argumentarmos ???

Obrigada!

João H Jr

João H Jr

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 4 anos Quarta-Feira | 7 abril 2021 | 18:03

Os Municípios deverão acolher, somente após o trânsito em julgado. Dia 29/03 a PMSP ingressou com embargos de declaração, ainda não apreciado.

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