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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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VENDA TIVO IMOBILIZADO

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 2, Atendente
há 1 semana Quinta-Feira | 8 abril 2021 | 08:08

A não incidência somente ocorre após 12 meses a partir da entrada do bem no estabelecimento, conforme artigo 8º, XII, Lei Estadual nº 15.730/2016:

"Art. 8º O imposto não incide sobre:
...
XII - operações relativas à saída de bem do ativo permanente de estabelecimento do contribuinte, desde que tenham decorrido mais de 12 (doze) meses da entrada do mencionado bem".

Como esse tempo ainda não transcorreu incide o ICMS nessa saída normalmente, tribute pela alíquota cabível sobre o valor que vendeu o bem do ativo.

Filipe Ferreira da Silva

Iniciante DIVISÃO 4, Contador(a)
há 1 semana Quinta-Feira | 8 abril 2021 | 19:26

Boa noite,
BOM DIA, COMPREI UM ATIVO IMOBILIZADO em 22/10/2020 .
NAO INCIDE ICMS CONFORME ART 8 INCISO XII LEI 15.730/2016 DECRETO Nº44.650/2017

agora quero VENDER.

ALGUEM PODE ME DIZER QUAIS IMPOSTO VAO INCIDIR NA VENDA. COMO FICARIA A NOTA FISCAL DE VENDA,NO CASO

GRATO DESDE JA

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