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acessos 3.221

Tabela Interestadual ICMS 2021

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Rafael

Bronze DIVISÃO 5 , Assistente Fiscal

há 5 anos Sexta-Feira | 9 abril 2021 | 16:12

Boa tarde, gostaria de saber qual é a atual tabela interestadual do ICMS?

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente

há 5 anos Sábado | 10 abril 2021 | 20:44

Rafael, conforme artigo 155, §2º, IV, CF/88, a alíquota interestadual é fixada pelo Senado Federal (porque Senado representa os Estados e as alíquotas interestaduais envolvem os Estados).
Assim, basta ver a Resolução do Senado Federal nº 22/89 e para produtos importados a Resolução senatorial nº 13/2012.

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