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Joelma Oliveira de Souza
Bronze DIVISÃO 4 , Analista Fiscal
Boa tarde!
Colegas tudo bem?, poderiam me auxiliar?, com um produto ABOBORA JAPONESA ORG 600G UN (Embalado) , NCM 07099300, origem RJ e destino RJ, de acordo com
CONVÊNIO ICM 44/75, esse produto tem isenção do ICMS, na legislação do RICMS/RJ prevê a isenção, porém não fala sobre isenção do produto embalado, pelo menos eu não consegui localizar, poderiam me ajudar?
att
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