APROVEITAMENTO DE CREDITO ICMS

Olá!

Gostaria de confirmar se é possível o aproveitamento de crédito do ICMS em Notas de entrada de produtos para revenda adquiridos por uma empresa do Simples Nacional de outra empresa do mesmo regime e de que forma se dá este aproveitamento, o abatimento é feito de modo geral na DAS ou somente na apuração do ICMS?

Rita,

As empresas optantes pelo Simples Nacional não poderão, sob nenhuma hipótese, se apropriar de créditos de ICMS nas compras de seus insumos ou mercadorias, exceto se ultapassarem o sublimite.

Empresas do simples nacional permite o aproveitamento de credito caso ultrapasse sublimite. 

    A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que ultrapassar o sublimite em mais de 20% será desenquadrada do Simples Nacional para fins de recolhimento do ICMS. Neste caso, as notas fiscais de saídas serão emitidas com o débito do ICMS destacado em campos próprios.
Ademais, de acordo com o inciso II do § 5° do artigo 59 da Resolução CGSN n° 140/2018

O artigo 12 dessa resolução (§ 1º do artigo 20 da LC 123/2006) determina que a EPP que ultrapassar esse sublimite de receita bruta acumulada estará automaticamente impedida de recolher o ICMS na forma do Simples Nacional e o § 8º desse dispositivo determina que a partir dos efeitos desse impedimento o estabelecimento estará sujeito, em relação ao ICMS, às normas de tributação aplicáveis às pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional.
5. Por sua vez, o inciso II do § 3º do artigo 2º da Resolução CGSN nº 140/2018 determina que quando o excesso verificado em relação à receita bruta não for superior a 20% do sublimite de R$ 3.600.000,00, os efeitos da exclusão se darão no ano calendário subsequente.