ISS Prestador Rio de Janeiro - Serviços de Engenharia

Boa tarde,
Sou de uma empresa de serviços de engenharia (EPP optante do Simples Nacional) do Município do Rio de Janeiro que prestou um serviço de projetos (plantas de edifícios e afins) para uma empresa do Município de Belford Roxo. O serviço foi feito totalmente no Rio de Janeiro, pois as plantas são feitas no escritório do prestador de serviço, sem a necessidade de fazer o serviço no outro município. As dúvidas são:

Na emissão da NFS no Rio de Janeiro:
- A prestação de Serviço : Rio de Janeiro ou Belford Roxo?
- Tributação no município ou fora do município?
- ISS Retido ou não?
- Se for retido, qual a alíquota que utilizo?

Desde de já agradeço a ajuda e a compreensão.

Fernando

qual o código de serviço que destacará na nota:  
7.-01 serviços de engenharia ou
7.02 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes  ......

se for o 7.01 NÃO TEM  a retenção de ISS ( iss devido ao RJ) ), já o 7.02  sim   ( ISS devido para Belford Roxo)

quanto a alíquota ( no caso de iss retido ),    verifique qual a sua faixa de faturamento nos últimos 12 meses,  pois é com base nela que ira destacar o percentual do ISS   ,  não é valor FIXO  pela fato de sua empresa ser simples nacional

Márlus

Bom dia Fernando, 

Eu acredito que por você está prestando serviço projetos, o mesmo se enquadra no item 7.03

7.03 - Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços
de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia

Como o serviço foi prestado e executado no RJ, na emissão da sua nota fiscal, o serviço ocorre no município do RJ, portanto, o imposto é devido no município do RJ.
Logo se você está domiciliado no RJ,  não há que se fazer retenção de ISS, apenas vai recolher o imposto sobre o valor bruto do serviço prestado, ou seja, vai pagar o ISS pela faixa de enquadramento no SIMPLES NACIONAL.

O tomador do serviço domiciliado no município de Belford Roxo, deve declarar a recepção do serviço informado que o imposto é devido fora do município de Belfor Roxo, ou seja, devido e recolhido pelo prestador, em atendimento a LC 116/2003.

Lembrando que apenas os serviços de Engenhar Consultiva é que é tributada pela alíquota de 3% no município do RJ, o que acredito que não seja o seu caso.

Espero que os esclarecimentos ajude. 

Abraços,