
Michele
Ouro DIVISÃO 2Boa noite
Sobre a tratativa acerca do Difal/2021 a regra seria para o recolhimento 100% no Destinatario?
respostas 3
acessos 138
Michele
Ouro DIVISÃO 2Boa noite
Sobre a tratativa acerca do Difal/2021 a regra seria para o recolhimento 100% no Destinatario?
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteDesde 2019 já é 100% para o Estado de destino, artigo 99 do ADCT/CF/88:
Art. 99. Para efeito do disposto no inciso VII do § 2º do art. 155, no caso de operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado, o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será partilhado entre os Estados de origem e de destino, na seguinte proporção:
I - para o ano de 2015: 20% (vinte por cento) para o Estado de destino e 80% (oitenta por cento) para o Estado de origem;
II - para o ano de 2016: 40% (quarenta por cento) para o Estado de destino e 60% (sessenta por cento) para o Estado de origem;
III - para o ano de 2017: 60% (sessenta por cento) para o Estado de destino e 40% (quarenta por cento) para o Estado de origem;
IV - para o ano de 2018: 80% (oitenta por cento) para o Estado de destino e 20% (vinte por cento) para o Estado de origem;
V - a partir do ano de 2019: 100% (cem por cento) para o Estado de destino.
Michele
Ouro DIVISÃO 2bom dia caro colega
Tenho esse entendimento,porem esses dias surgiu essa duvida,entao hoje 2021 o difal é 100% no destinatario.
Att
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteDesde 2019 é 100%, artigo 99, V, ADCT da CF/88.
Sim, hoje, ano de 2021, o DIFAL é 100% do Estado destinatário!
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade