Simone Felix
Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Fiscal Boa tarde, prezados!
Na venda de um veículo novo transformado em Ambulância (NCM 87042190) do Estado de São Paulo para o Estado de Rondônia (RO) devo aplicar qual alíquota Difal?
- Trata-se de uma venda para a prefeitura (órgão público - Não contribuinte de ICMS) .
- Vendedor: Empresa de Comércio de Veículos - CNAE: 45.11-1-01
Já fiz as leituras do RICMS - RO e Lei 688/1996 mas não consigo concluir se a alíquota será de 17,5% ou 12% (item 9 anexo II do RICMS/RO)
Desde já, agradeço!!
At. te,
Simone Félix