Cleibson
Bronze DIVISÃO 5 , Supervisor(a) ContabilidadeO Protocolo ICMS 42/2009, lista o rol das atividades que estarão obrigadas a utilizar nota fiscal eletrônica, porém, se empresa exercer, por exemplo, a atividade relacionada ao CNAE 3101-2/00 (fabricação de móveis com predominância de madeiras) e só vender para consumidor, devendo utilizar o bloco série D-1 (venda ao consumidor), ou seja, a empresa não utiliza o bloco série 1 ou 1-A.
Desta forma, a empresa tem fazer algum procedimento em relação a utilização de Nota Fiscal Eletrônica ou poderá ficar "tranquilo" (sem tomar nenhum procedimento).
Se daqui um ano, a empresa precisar emitir nota fiscal série 1 ou 1-A, ela poderá dar entrada nos procedimentos para utilização da NF-E, sem nenhuma penalidade, pois a obrigatoriedade para o CNAE 3101-2/00 é para 01/07/2010?