Danilo Felipe Novelo
Bronze DIVISÃO 3 , Analista FiscalOlá,
Meu Cliente (Lucro Real - SP) vai realizar uma venda para MEI (MG).
Minha dúvida é: Quem recolhe o DIFAL!? e se tem recolhimento dele?
Eu acredito que não, pois o MEI é Contribuinte Isento de ICMS, e a Legislação diz que o recolhimento é feito para Não Contribuinte de ICMS.