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DIFAL para MEI

Danilo Felipe Novelo

Danilo Felipe Novelo

Bronze DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 2 anos Quarta-Feira | 12 maio 2021 | 11:56

Olá, 

Meu Cliente (Lucro Real - SP) vai realizar uma venda para MEI (MG).

Minha dúvida é: Quem recolhe o DIFAL!? e se tem recolhimento dele?

Eu acredito que não, pois o MEI é Contribuinte Isento de ICMS, e a Legislação diz que o recolhimento é feito para Não Contribuinte de ICMS.

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