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Carolina H.camargos
Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal Boa tarde!
A Lei 8.824/2020 do RJ que autorizou o executivo a conceder isenção do ICMS em operações com bens e serviços para o enfrentamento ao COVID está em vigor? Não localizei nenhum Decreto ou Resolução sobre o assunto.
Obrigada!
Sidney Costa
Ouro DIVISÃO 2, Analista Sistemas Na tabela do SPED do RJ tem os códigos do ICMS Desonerado.
Se ficar sempre atento as atualizações da tabela do SPED, vai saber das novidades mais rápido que IOB ou COAD podem te fornecer.
801435 - Convênio ICMS 63 de 2020 - Isenção
801436 - Convênio ICMS 15 de 2021 - Isenção
801437 - Convênio ICMS 13 de 2021 - Isenção
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