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Elizandra
Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade Prezados Colegas!
Uma transportadora situada no Estado de Minas Gerais, vai fazer um serviço transporte subcontratado com início em Goiás e destino no Paraná.
Qual a Situação Tributária deve ser informada na emissão do CT-e, 01 - Tributada pelo Simples Nacional ou 90 - Outros?
Li vários tópicos no Fórum, mas ainda continuo com esta dúvida.
Obrigada!
Elizandra
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, Atendente A transportadora estabelecida em MG, optante pelo Simples Nacional, que começa uma prestação de serviço de transporte em Goiás não é optante pelo Simples Nacional em Goiás, mas apenas uma transportadora de outro Estado iniciando o serviço em Goiás.
Tributação do ICMS pelo Convênio ICMS nº 25/90!
Obs. Caso a empresa contratante seja estabelecida em Goiás, então, ela é a responsável pelo pagamento do ICMS, conforme cláusula primeira do Convênio ICMS nº 25/90:
"Cláusula primeira Na hipótese de subcontratação de prestação de serviço de transporte de carga, fica atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido à empresa transportadora contratante, desde que inscrita no cadastro de contribuintes do Estado de início da prestação".
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