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Diferencial de Alíquota - Aquisição de Caminhão Interestadual

ATC Contabilidade

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Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 3 anos Quarta-Feira | 19 maio 2021 | 14:20

Boa tarde
Um contribuinte mineiro optante pelo Simples Nacional fez aquisição de um veículo automotor (caminhão) interestadual, do estado de Goiás. A nota foi emitida no CFOP 6.102, alíquota de 4% e NCM 87042110. Consultando o Regulamento do ICMS na parte das alíquotas das mercadorias no art. 42, consta que o caminhão com esse NCM está relacionado no Inciso I Alínea b.4 como 12% aqui em Minas Gerais. Nesse caso o contribuinte deverá recolher?

Victor Hugo Simoes Aguiar

Victor Hugo Simoes Aguiar

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 3 anos Quinta-Feira | 20 maio 2021 | 08:45

Boa tarde caro colega, O diferencial de alíquotas é aplicável na aquisição de mercadoria, por contribuinte do ICMS, destinada ao uso, consumo ou ativo fixo do estabelecimento em operação interestadual quando há diferença entre essas alíquotas, ainda que a mercadoria seja adquirida de contribuinte optante pelo Simples Nacional.

Recomendo que de uma lida neste link http://www.portaltributario.com.br/artigos/diferencialaliquotasicms.htm

Espero ter ajudado!

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