TRANSFERENCIA DE MERCADORIA ENRE FILIAIS

Bom dia, tudo bem?

Uma indústria do RS está abrindo uma filial no mesmo estado... Para a transferência de mercadoria entres estes estabelecimentos qual tratamento tributário devo usar no ICMS, PIS e COFINS... Onde encontro na legislação isso? CFOP usado será o  5.151....

Cristiano Klein.

As operações internas de remessa de mercadorias, a qualquer título, entre estabelecimentos pertencentes à mesma pessoa, ou seja, de matriz para a filial ou vice-versa e de filial para filial, estão abrangidas pelo benefício fiscal do diferimento do imposto.

Fundamentos Legais: Livro I, art. 53, I, do RICMS.

Olá, Bom dia!

Complementando a resposta do Colega acima, para o PIS e COFINS, por não se tratar de uma venda, e sim de uma transferência de titularidade, a CST utilizada é a 49 (Outras Saidas).