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Parcelamento de GARE ICMS

Visitante não registrado

há 3 anos Segunda-Feira | 24 maio 2021 | 14:22

Pessoal,
Boa tarde.

Pela segunda vez que houve o parcelamento de uma empresa, a proprietária não acordou. Resolvi tirar dúvida se era possível um novo parcelamento e recebi este e-mail do Posto Fiscal:

"Através deste informoque os dois parcelamentos não ocorreu a celebração com o pagamento da
primeira parcela.

Saliento ainda que não hámais a possibilidade de parcelar os mesmo, apenas na fase inscrita em dívida
ativa."

Alguém sabe me dizer quanto tempo demora pro débito ficar inscrito em dívida ativa? 


Obrigado!

Carlos Silveira

Carlos Silveira

Prata DIVISÃO 1 , Coordenador(a) Fiscal
há 3 anos Quinta-Feira | 27 maio 2021 | 15:29

Boa tarde. 
O débito apurado e não pago é Inscrito em Dívida Ativa no prazo de três meses após a data de vencimento do ICMS. Todavia, por se tratar de situação especial "não celebração de parcelamento" entendo que o prazo de três meses não se concretize, podendo a qualquer momento os débitos serem inscritos em divida ativa. 

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