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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Quem paga o Iss ?

Pereira

Pereira

Bronze DIVISÃO 4 , Estagiário(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 24 maio 2021 | 17:50

Pessoal, boa noite !
Tenho uma nota de serviço que foi prestado por outra empresa e estou com uma dúvida no ISS. Pago o prestador um valor x descontando o imposto e depois entro na prefeitura da minha  cidade e pago o imposto ?  Me gerou outra duvida no caso da minha hipótese está certa. Quando o prestador de serviço for fazer a apuração dele ele vai pagar esse mesmo imposto que retive ?

alexsandro de freitas simão

Alexsandro de Freitas Simão

Bronze DIVISÃO 2 , Auxiliar Contabilidade
há 4 anos Terça-Feira | 25 maio 2021 | 08:17

Oi, Colega, Bom dia!

O ISS pode ser retido ou não. O que irá determinar é se o código do serviço está no art. 3º da Lei 116/03 ou não.
Caso o serviço esteja neste artigo, o ISS ao invés de ser devido para o estabelecimento do prestador, passa a ser para onde o serviço foi prestado.

Vou te dar um exemplo: A empresa A,  cidade de Porto Alegre, presta um serviço para a Empresa B, cidade deTorres, de construção civil -  código 07.02 - no valor de 1000,00.

Por o serviço ser devido para onde o serviço foi prestado, A empresa A receberá pelo serviço 980,00 ( 1000,00 - 20,00 do ISS retido) e a empresa B, através do sistema da prefeitura, fará o lançamento no serviços tomados e recolherá os 20,00 de ISS que reteve do prestador A.

Espero ter Ajudado!



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