DIFAL

Boa tarde, 

Uma outra duvida, ainda sobre o diferencial.

Uma empresa de SP do ramo de venda de batata frita congelada, adquiriu o produto de uma empresa de Santa Catarina.  A nota fiscal saiu com a alíquota de 4% de ICMS. Como calcular o diferencial, pago 14% ou 6%?

Edney

Edney,

Na aquisição de bens e mercadorias, por empresa paulista, optante pelo regime do Simples Nacional, em operação interestadual, será devido o diferencial de alíquota resultante da diferença entre a alíquota interna desses produtos no Estado de São Paulo e a alíquota interestadual (Lei Complementar nº 123/2006, artigo 13, § 1º, inciso XIII, alínea h, combinada com artigos 2º, inciso XVI, § 6º e 115, inciso XV-A, alínea a, do RICMS/2000).