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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Transporte feito por transportadora de outro estado do Rio de Janeiro.

Dayse Aparecida Pereira

Dayse Aparecida Pereira

Bronze DIVISÃO 4 , Administrador(a)
há 3 anos Sexta-Feira | 4 junho 2021 | 14:56

Boa tarde, Uma empresa em Minas Gerais quer contratar um transportador do estado de Goiás para fazer um transporte que iniciará no Rio de Janeiro e finalizará no mesmo estado, esse produto é um produto para industrialização comprado pela empresa de Minas que irá para essa outra empresa do Rio para fazer o processo de industrialização. Minhas dúvidas são: Quanto ao transporte, a empresa transportadora como fará o transporte fora da federação de origem deverá pagar o icms antecipado referente a este transporte? Se a empresa transportadora tiver inscrição substituta no Rio de Janeiro os tributos a ela respaldados serão os mesmos de como se ela iniciasse em seu estado? A empresa de Minas poderá aproveitar o crédito de icms do transporte por ser o tomador do transporte? A empresa de Minas fica responsável também pelo pagamento do icms caso a transportadora não pague o icms antecipado?

Juliano Ferreira

Juliano Ferreira

Prata DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 3 anos Terça-Feira | 8 junho 2021 | 10:33

Bom dia,

Pelo exposto:

Iniciando o transporte no RJ: Será recolhido o ICMS para o RJ, pela transportadora de GO de forma antecipada antes do começo da viagem. Emitir nesse link como tipo de pagamento ICMS/FECP, data, natureza "outras / fato gerador" e qualificação da receita "transporte" e preenche o resto.

Portanto, é só a transportadora responsável pelo recolhimento. (Livro IX e artigo 82 do RICMS/RJ)

Quanto ao crédito, sendo frete de produtos industrializado e objeto da empresa, não vejo problema em tomar o crédito em MG.

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