DIFAL EM COMPRA DE CARRO DIRETO DE FABRICA

Caros colegas,

Me tirem uma dúvida, nosso cliente comprou um caminhão com aquele desconto por comprar  direto de fabrica para consumidor final que sera a empresa o caminhão vai direto do estado de compra que foi pernambuco e vai para nosso cliente no maranhão, o vendedor falou que um tal de convenio que tem aliquota fixa.

Maranhão pode cobrar o diferencial neste caso?

Certamente foi adquirido pelo Convênio ICMS nº 51/2000, logo, o ICMS do Estado de destino (Maranhão) será repassado pela fábrica do Pernambuco (montadora) na forma disposta no Convênio (ICMS partilhado entre os Estados de origem e destino).

2) Como os veículos do Convênio ICMS nº 51/2000 são destinados também a pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes surgiu a dúvida se seria exigido o DIFAL do Convênio ICMS nº 93/2015; porém, o Convênio ICMS nº 147/2015 manteve integralmente as disposições do Convênio ICMS nº 51/00 (não cabe falar em ICMS DIFAL do Convênio ICMS nº 93/2015).

EM SÍNTESE: O Estado do Maranhão não tem que exigir nenhum ICMS pois já tributado pelo Convênio ICMS nº 51/00.

Obs. Necessariamente, para ser tributado na forma do Convênio ICMS nº 51/00 a NCM do veículo deverá constar no anexo XXIV do Convênio ICMS nº 142/2018, ou seja, tem que estar sujeito ao ICMS ST.