Martins
Prata DIVISÃO 4 , Encarregado(a) FiscalRecentemente um cliente teve a mercadoria apreendida numa barreira fiscal, e tivemos que pagar uma multa, por motivos da legislação interna daquele estado.
Se alguem tiver conhecimento de procedimento especial para venda em alguma UF, gostaria destas informação, tipo:
Mato Grosso
Nas operações e prestações cuja aquisição ocorrer a distância ou de forma não presencial no estabelecimento remetente,
e as que destinem mercadorias a pessoa jurídica não contribuinte do ICMS ou pessoa física, o remetente localizado em outra unidade federada deverá previamente inserir no Sistema de Informações de Notas Fiscais de Saída e de Outros Documentos Fiscais
Art.216-M-1, RICMS-MT
Bahia
Nas vendas de mercadorias a orgãos ou entidades da administração pública, é necessário registro da NF pelo Compra Legal.
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Se tiverem outras informações ficarei grato.
"A defesa da miséria é um subproduto da miséria intelectual"- Roberto Kenard