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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Procedimentos de Saídas p/ UFs

Martins

Martins

Prata DIVISÃO 4 , Encarregado(a) Fiscal
há 15 anos Quinta-Feira | 29 abril 2010 | 14:25

Recentemente um cliente teve a mercadoria apreendida numa barreira fiscal, e tivemos que pagar uma multa, por motivos da legislação interna daquele estado.

Se alguem tiver conhecimento de procedimento especial para venda em alguma UF, gostaria destas informação, tipo:

Mato Grosso

Nas operações e prestações cuja aquisição ocorrer a distância ou de forma não presencial no estabelecimento remetente,
e as que destinem mercadorias a pessoa jurídica não contribuinte do ICMS ou pessoa física, o remetente localizado em outra unidade federada deverá previamente inserir no Sistema de Informações de Notas Fiscais de Saída e de Outros Documentos Fiscais
Art.216-M-1, RICMS-MT

Bahia

Nas vendas de mercadorias a orgãos ou entidades da administração pública, é necessário registro da NF pelo Compra Legal.

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Se tiverem outras informações ficarei grato.

"Todos nós nascemos originais e morremos cópias"
"A defesa da miséria é um subproduto da miséria intelectual"- Roberto Kenard
KARLA FERNANDA

Karla Fernanda

Bronze DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 15 anos Quinta-Feira | 29 abril 2010 | 15:39

Boa Tarde,

Trabalho em uma empresa de construção localizada em B.H, estou comprando materiais para utilizar em meu canteiro de obras no PARA.
Gostaria de saber se posso fazer operação de venda ordem, faturar para M.G e a mercadoria ser entregue no PARA, pois um dos meus fornecedores sme disse que isso só seria possivel se eu também emitir uma nota de simples remesse e enviar um fax da mesma para se anexada na que eles emitiriam e assim seguir viagem, mas mesmo assim corro o risco do caminhão ser apreendido.

Se alguem tiver conhecimento do procedimento para compra/ entrega em alguma UF, gostaria desta informação.

Grata

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